Aviso legal: Este documento foi criado como modelo apenas para fins informativos. Ao usá-lo, concorda com este aviso e consente que a Webnode não é responsável por quaisquer ações realizadas com base no conteúdo deste website. Recomendamos enfaticamente que procure uma assistência jurídica e ajuste o documento para atender às necessidades do seu negócio.
A loja online [….] no website [….], inscrito no CNPJ sob o nº […] com sede em […] processa dados de caráter pessoal fornecidos pelo Cliente a fim de cumprir e adicionalmente confirmar os Termos e Condições, para processar os pedidos eletrônicos e remessas, e para a comunicação necessária durante o período exigido pela lei.
1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais, em conformidade com o GDPR (a seguir designado por „Regulamento“), é […..], empresa inscrita no CNPJ sob o nº [….], com a sede em [….] (a seguir designada por „Responsável“);
2. Os dados de contato do Responsável são os seguintes: e-mail: [……], tel.: [………];
3. Os dados de caráter pessoal são quaisquer informações que estejam relacionadas com uma pessoa física identificada ou identificável.
1. O Responsável processa os dados pessoais recebidos com o consentimento do Cliente e recolhidos através do contrato de compra e pedido eletrônico preenchido na e-shop[…].;
2. O Responsável processa apenas os dados de contato e dados identificáveis do Cliente que sejam necessários para o cumprimento do contrato de compra;
3. O Responsável processa os dados pessoais com a finalidade de envio do produto e de contabilidade e para a comunicação necessária entre as partes contratantes durante o período exigido pela lei. Os dados pessoais não serão divulgados e nem transferidos para outros países.
O Responsável processa os dados pessoais do Cliente para os seguintes fins:
1. Para o registro no website [….] em conformidade com o Artigo 4, seção 2 do GDPR;
2. Para o cumprimento do pedido eletrônico criado pelo Cliente (nome, endereço, e-mail, número de telefone);
3. Para observar a lei e regulamentos resultantes da relação contratual entre o Cliente e o Responsável;
4. Os dados pessoais são necessários para o cumprimento do contrato de compra. O contrato não pode ser cumprido sem dados pessoais.
1. O Responsável armazena os dados pessoais pelo período necessário para o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes da relação contratual entre o Cliente e o Responsável e pelo período de 3 anos após a conclusão da relação contratual;
2. O Responsável é obrigado a apagar os dados pessoais, uma vez vencido o prazo exigido para o armazenamento dos dados pessoais.
As partes terceiras que processam dados pessoais do Cliente são subcontratantes do Responsável. Os serviços dos subcontratantes são indispensáveis para o cumprimento bem-sucedido do contrato de compra e processamento do pedido eletrônico entre o Responsável e o Cliente.
Subcontratantes do Responsável são:
Em conformidade com o Regulamento, o Cliente tem o direito de:
1. ter acesso aos dados pessoais;
2. retificar os seus dados pessoais;
3. pedir exclusão dos dados pessoais;
4. se opor ao processamento dos dados pessoais;
5. portabilidade dos dados;
6. revogar o consentimento com o processamento dos dados pessoais por escrito ou por e-mail em: [….];
7. apresentar queixa junto com uma autoridade supervisora em caso de suspeita de violação do Regulamento.
1. O Responsável declara tomar todas as precauções técnicas e oganizacionais, necessárias para a proteção dos dados pessoais;
2. O Responsável tem tomado as precauções técnicas para garantir um armazenamento de dados seguro, em particular, protegendo o acesso ao computador com senha, usando um software de anti-vírus e fazendo manutenção regular do computador.
1. Ao enviar um pedido eletrônico para o site [….] o Cliente confirma que está informado sobre todas as condições da proteção de dados pessoais e aceita-as na íntegra;
2. O Cliente aceita as regras ao marcar a caixa de seleção no formulário do pedido de compra;
3. O Responsável tem o direito de atualizar essas regras a qualquer momento. A versão atualizada deve ser publicada no site do Responsável.
Essas regras entram em vigor a [Data]
